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Meio Ambiente
Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito
extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente).
* O conceito legal não abrange amplamente todos os bens jurídicos tutelados, se
restringindo ao meio ambiente natural, como se verá.
Bem Ambiental
Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
(Art. 225, caput, CF/88)
Desenvolvimento Sustentável
Modelo de desenvolvimento amplamente discutido na ECO 92, resultando no documento conhecido como Agenda 21, onde se busca basicamente a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a utilização dos recursos naturais de forma consciente, equilibrada ou sustentável.
Degradação da qualidade ambiental
Alteração adversa das características do meio ambiente. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente)
Poluição
Degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades que ou indiretamente:
prejudiquem saúde, a segurança e o bem estar da população;
criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
afetem desfavoravelmente a biota;
afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
lacem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
(Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente)
Biota: são as diversas espécies que vivem na mesma região.
Poluidor
Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
(Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente).
Recursos Ambientais
A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, subsolo, os
elementos da biosfera, a fauna e a flora.(Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente)
Direito Ambiental
O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso
acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental
trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relaciona
com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o
serviço social, etc. É, portanto o Direito Ambiental uma matéria
multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente
que o rodeia. Outra importante constatação é o fato de ser um direito difuso, ou
seja, pertence a todos os cidadãos e não a uma ou outra pessoa ou conjunto de
pessoas determinadas.
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